Voltar para busca
0026289-06.2023.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/07/2023
Valor da Causa
R$ 8.750,00
Orgao julgador
1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA
CPF 017.***.***-89
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
THAYAN KUBCHEK FREITAS PONTES
OAB/AP 3892•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0026289-06.2023.8.03.0001. REQUERENTE: ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/12/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
19/08/2023, 19:20Citação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/07/2023 09:26:38 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
03/08/2023, 06:01Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/07/2023 09:26:38 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
24/07/2023, 15:27Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art (...)
18/07/2023, 09:26Tombo em 12/07/2023.
12/07/2023, 08:20CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
12/07/2023, 08:20Distribuição CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3255229 - Protocolado(a) em 08-07-2023 às 12:04
08/07/2023, 12:04Inclusão no Juízo 100% Digital
08/07/2023, 12:04Documentos
Nenhum documento disponivel