0043319-88.2022.8.03.0001

Crimes de Responsabilidade dos Funcionários PúblicosCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos · 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS

OAB/PA 20656•Representa: PASSIVO

AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO

OAB/PA 6467•Representa: PASSIVO

ROBERTO BRZEZINSKI NETO

OAB/PR 25777•Representa: PASSIVO

KELDHEKY MAIA DA SILVA

OAB/AC 4352•Representa: PASSIVO

RODRIGO AIACHE CORDEIRO

OAB/AC 2780•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 21:12

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 12:16

Expedição de Termo de Audiência.

07/05/2026, 12:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2026 08:30, 1ª Vara Criminal de Macapá.

07/05/2026, 12:16

Juntada de Certidão

07/05/2026, 08:37

Juntada de Certidão

30/04/2026, 09:43

Juntada de Petição de outros documentos

10/04/2026, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:05

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLIC Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal de Macapá Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/n, Fórum Criminal de Macapá (Anexo do Fórum), Jesus de Nazaré, Macapá - AP - CEP: 68908-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9684060298 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0043319-88.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287) Incidência: [Crimes da Lei de licitações]

09/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão

08/04/2026, 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 07:47

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 07:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2026 08:30, 1ª Vara Criminal de Macapá.

08/04/2026, 07:47

Expedição de Termo de Audiência.

06/04/2026, 10:23

Documentos

Termo de Audiência

•07/05/2026, 12:16

Termo de Audiência

•06/04/2026, 10:23

Decisão

•31/03/2026, 15:39

Termo de Audiência

•30/01/2026, 12:56

Ato ordinatório

•16/12/2025, 10:26

Termo de Audiência

•30/10/2025, 11:35

Decisão

•25/08/2025, 18:32

Decisão

•11/06/2025, 16:26

Despacho

•01/04/2025, 18:20

Despacho

•28/01/2025, 16:50

Despacho

•04/11/2024, 16:55

Despacho

•11/07/2024, 16:27

Despacho

•29/05/2024, 16:10

Despacho

•19/04/2024, 14:17

Despacho

•21/03/2024, 15:39