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0043319-88.2022.8.03.0001
Crimes de Responsabilidade dos Funcionários PúblicosCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
IVAN TOMASELLI
CPF 158.***.***-72
MICHELA ROSSANE CAVILHA SCUPINO
CPF 026.***.***-12
RAFAEL FERNANDO TOZZI
CPF 039.***.***-06
LEANDRO BERTOZZI STAUT
CPF 005.***.***-60
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ROBERTO BRZEZINSKI NETO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
LARISSA FISCHER SBRISSIA DISSENHA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JOAO RAFAEL DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
30/07/2025, 17:28Intimação (Expedição de Certidão. na data: 04/07/2025 10:11:13 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO (Advogado Réu). Intimação para ciência da audiência designada.
27/07/2025, 06:01Intimação (Expedição de Certidão. na data: 04/07/2025 10:11:13 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS (Advogado Auxiliar Réu). Intimação para ciência da audiência designada.
27/07/2025, 06:01Intimação (Expedição de Certidão. na data: 04/07/2025 10:11:13 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROBERTO BRZEZINSKI NETO (Advogado Réu). Intimação para ciência da audiência designada.
27/07/2025, 06:01Intimação (Expedição de Certidão. na data: 04/07/2025 10:11:13 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RODRIGO AIACHE CORDEIRO (Advogado Réu). Intimação para ciência da audiência designada.
27/07/2025, 06:01Intimação (Expedição de Certidão. na data: 04/07/2025 10:11:13 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de KELDHEKY MAIA DA SILVA (Advogado Auxiliar Réu). Intimação para ciência da audiência designada.
27/07/2025, 06:01Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 11/06/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000128/2025 em 18/07/2025.
18/07/2025, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000128/2025
17/07/2025, 18:53Notificação (Expedição de Certidão. na data: 04/07/2025 10:11:13 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO Advogado Auxiliar Réu: CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS Advogado Réu: ROBERTO BRZEZINSKI NETO Advogado Réu: RODRIGO AIACHE CORDEIRO Advogado Auxiliar Réu: KELDHEKY MAIA DA SILVA
17/07/2025, 14:23DECISÃO (11/06/2025) - Enviado para a resenha gerada em 17/07/2025
17/07/2025, 14:21AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADO DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 20/08/2025 às 10:30h
17/07/2025, 14:20Certifico que nesta data habilito os autos ao gabinete para designar audiência.
04/07/2025, 10:11Em Atos do Juiz. Vistos.Trata-se de análise das defesas dos réus por meio de resposta à acusação:A defesa de GILBERTO DO CARMO LOPES SIQUEIRA #241 alegou a inépcia da exordial acusatória por ausência de descrição detalhada dos fatos ilícitos imputados ao réu. (...)
11/06/2025, 16:26Certifico que nesta data faço os presentes autos conclusos com cota do MP de ordem 250.
04/06/2025, 12:40CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
04/06/2025, 12:40Documentos
Nenhum documento disponivel