0007305-68.2023.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 6.574,56

Orgao julgador

1ª VARA CÍVEL DE SANTANA

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MARIA BENEDITA CORREA DE LIMA

CPF 226.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

LUAN PINHEIRO SENA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007305-68.2023.8.03.0002. REQUERENTE: MARIA BENEDITA CORREA DE LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA, MUNICIPIO DE SANTANA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de Cumprimento de Sentença em face da Fazenda Púb

17/12/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

05/06/2024, 00:25

Certifico a suspensão do processo, pelo prazo de 180 dias.

02/04/2024, 12:59

Intimação (Processo suspenso por incidente de resolução de demandas repetitivas 23 na data: 28/02/2024 10:20:25 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

15/03/2024, 06:01

Intimação (Processo suspenso por incidente de resolução de demandas repetitivas 23 na data: 28/02/2024 10:20:25 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

15/03/2024, 06:01

Notificação (Processo suspenso por incidente de resolução de demandas repetitivas 23 na data: 28/02/2024 10:20:25 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procurador Do Município De Santana Réu: LUAN PINHEIRO SENA

05/03/2024, 13:07

Em Atos do Juiz. Chamo o feito à ordem.Trata-se de Ação de Cobrança proposta contra Fazenda Pública, objetivando o enquadramento de progressões funcionais que não foram concedidas da forma correta.Para que possa firmar tese a respeito da concessão da progressão a (...)

28/02/2024, 10:20

Certifico a conclusão do feito em razão da contestação (ordem 09 ).

11/12/2023, 09:19

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBSON TIMOTEO DAMASCENO

11/12/2023, 09:19

REQUER A JUNTADA DA CONTESTAÇÃO

07/12/2023, 23:56

Certifico que foi realizada habilitação do procurador do Município, conforme requerido.

23/11/2023, 08:24

REQUER HABILITAÇÃO DOS AUTOS

16/11/2023, 10:52

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/10/2023 15:28:27 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

26/10/2023, 06:01

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/10/2023 15:28:27 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procurador Do Município De Santana Réu: RONILSON BARRIGA MARQUES

16/10/2023, 10:16

Em Atos do Juiz. Trata-se de Reclamação Cível em face da Fazenda Pública.Inicialmente, saliento, que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais, o acesso é gratui (...)

06/10/2023, 15:28

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