0007305-68.2023.8.03.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 6.574,56

Orgao julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA

Partes do Processo

MARIA BENEDITA CORREA DE LIMA

CPF 226.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 10:48

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA CORREA DE LIMA em 26/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 11:49

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 04:32

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 04:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 13:42

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/12/2025, 21:55

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

02/12/2025, 21:55

Conclusos para decisão

07/11/2025, 14:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.

07/11/2025, 10:49

Realizado Cálculo de Liquidação

07/11/2025, 10:49

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

05/11/2025, 09:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/11/2025, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 12:47

Documentos

Decisão

•02/12/2025, 21:55

Despacho

•03/11/2025, 12:47

Ato ordinatório

•12/08/2025, 12:10

Sentença

•13/11/2024, 12:20

Despacho

•15/10/2024, 11:49

Decisão

•28/02/2024, 10:20

Despacho

•06/10/2023, 15:28