6018423-68.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 69.697,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

VIVIEN MARILIA DE PINHO DE SOUZA

CPF 799.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES

OAB/AP 4334•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

13/05/2026, 00:08

Publicado Intimação de Pauta em 12/05/2026.

13/05/2026, 00:08

Juntada de Certidão

08/05/2026, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 13:36

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 13:36

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

08/05/2026, 13:36

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

08/05/2026, 12:09

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 07:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/04/2026, 14:50

Conclusos para admissibilidade recursal

22/04/2026, 11:19

Recebidos os autos

22/04/2026, 11:14

Distribuído por sorteio

22/04/2026, 11:14

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•08/05/2026, 12:09

TipoProcessoDocumento#64

•27/04/2026, 14:50

TipoProcessoDocumento#62

•10/03/2026, 08:11

TipoProcessoDocumento#64

•19/02/2026, 21:32

TipoProcessoDocumento#62

•16/12/2025, 21:35

TipoProcessoDocumento#64

•11/04/2025, 10:29

TipoProcessoDocumento#64

•09/04/2025, 09:58

TipoProcessoDocumento#64

•07/04/2025, 10:13