6078965-52.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.184,15

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

EDUARDO DA COSTA ASSIS

CPF 810.***.***-49

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 11.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

25/03/2026, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 16:32

Conclusos para despacho

10/03/2026, 10:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 19:26

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 11:10

Conclusos para decisão

03/02/2026, 07:24

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 16:14

Juntada de Petição de recurso inominado

30/01/2026, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

22/12/2025, 06:25

Publicado Sentença em 19/12/2025.

22/12/2025, 06:25

Confirmada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6078965-52.2025.8.03.0001. REQUERENTE: EDUARDO DA COSTA ASSIS REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I- Dispensado o relat Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 13:18

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 16:32

Decisão

•12/02/2026, 11:10

Decisão

•12/02/2026, 11:10

Petição

•02/02/2026, 16:14

Sentença

•17/12/2025, 13:18

Sentença

•17/12/2025, 13:18

Despacho

•03/10/2025, 08:16