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6095699-78.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/05/2026
Valor da Causa
R$ 19.068,43
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
DAIANE PEREIRA
CPF 006.***.***-61
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
RAFAELA CASAGRANDE
OAB/RS 109031•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026
13/05/2026, 00:34Publicado Decisão em 12/05/2026.
13/05/2026, 00:34Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2026, 09:51Conclusos para admissibilidade recursal
07/05/2026, 08:15Recebidos os autos
06/05/2026, 21:47Distribuído por sorteio
06/05/2026, 21:47Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•08/05/2026, 09:51
TipoProcessoDocumento#64
•08/05/2026, 09:51
TipoProcessoDocumento#62
•23/03/2026, 09:13
TipoProcessoDocumento#62
•02/03/2026, 08:14