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0040279-35.2021.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/09/2021
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULO LOBATO QUARESMA
CPF 511.***.***-87
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/02/2026, 12:48Recebidos os autos
13/02/2026, 10:04Processo Reativado
13/02/2026, 10:04Juntada de decisão
13/02/2026, 10:04Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
21/06/2024, 11:13Juntada de Petição de Contra-razões
15/06/2024, 12:36Confirmada a comunicação eletrônica
15/06/2024, 00:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/06/2024, 07:38Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024, 11:20Conclusos para decisão
22/05/2024, 11:13Decorrido prazo de PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024, 00:04Decorrido prazo de ALANA E SILVA DIAS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024, 00:04Juntada de Petição de Recurso inominado
20/05/2024, 10:45Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2024, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2024, 00:02Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•19/12/2025, 09:09
Decisão
•12/08/2024, 15:43
Decisão
•25/06/2024, 10:14
Outros Documentos
•15/06/2024, 12:37
Outros Documentos
•15/06/2024, 12:36
Decisão
•27/05/2024, 11:20
Documento de Comprovação
•20/05/2024, 10:45
Sentença
•23/04/2024, 08:20