0040279-35.2021.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

PAULO LOBATO QUARESMA

CPF 511.***.***-87

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/02/2026, 10:04

Baixa Definitiva

13/02/2026, 10:04

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 00:05

Juntada de Certidão

12/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de PAULO LOBATO QUARESMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:05

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

26/01/2026, 09:30

Juntada de Certidão

12/01/2026, 10:24

Prejudicado o recurso PAULO LOBATO QUARESMA - CPF: 511.521.932-87 (RECORRENTE)

19/12/2025, 09:09

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 13:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

12/08/2024, 15:43

Conclusos para decisão

12/08/2024, 10:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

25/06/2024, 10:14

Conclusos para admissibilidade recursal

21/06/2024, 11:26

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•12/01/2026, 10:24

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 09:09

TipoProcessoDocumento#64

•12/08/2024, 15:43

TipoProcessoDocumento#64

•25/06/2024, 10:14

TipoProcessoDocumento#216

•15/06/2024, 12:37

TipoProcessoDocumento#216

•15/06/2024, 12:36

TipoProcessoDocumento#64

•27/05/2024, 11:20

TipoProcessoDocumento#53

•20/05/2024, 10:45

TipoProcessoDocumento#62

•23/04/2024, 08:20