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0000786-39.2021.8.03.0005
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 25.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
PEDRO CARVALHO DE OLIVEIRA
CPF 013.***.***-85
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/02/2026, 12:25Baixa Definitiva
13/02/2026, 12:25Transitado em Julgado em 13/02/2026
13/02/2026, 00:04Juntada de Certidão
13/02/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/02/2026 23:59.
13/02/2026, 00:04Decorrido prazo de PEDRO CARVALHO DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026
26/01/2026, 09:31Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:31Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2026, 00:01Juntada de Certidão
12/01/2026, 10:24Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/01/2026, 10:24Prejudicado o recurso PEDRO CARVALHO DE OLIVEIRA - CPF: 013.559.332-85 (RECORRENTE)
19/12/2025, 13:38Conclusos para julgamento
18/12/2025, 13:11Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
02/08/2024, 13:01Conclusos para admissibilidade recursal
31/07/2024, 12:05Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•12/01/2026, 10:24
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 13:38
TipoProcessoDocumento#64
•02/08/2024, 13:01
TipoProcessoDocumento#64
•17/06/2024, 10:22
TipoProcessoDocumento#53
•07/06/2024, 14:57
TipoProcessoDocumento#62
•13/03/2024, 07:47