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6092724-83.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/04/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
CLEIRICE DE FATIMA CUNHA COELHO
CPF 923.***.***-04
Advogados / Representantes
FABIO RIVELLI
OAB/AP 2736•Representa: ATIVO
ALYSSON SANTANA MELLO
OAB/RS 124908•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de #Não preenchido#
07/05/2026, 10:53Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
07/05/2026, 10:37Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026.
22/04/2026, 01:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026
21/04/2026, 01:03Juntada de Certidão
17/04/2026, 13:36Juntada de Outros documentos
17/04/2026, 13:35Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
17/04/2026, 13:35Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
17/04/2026, 11:58Conclusos para julgamento
14/04/2026, 07:23Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/04/2026, 13:17Conclusos para admissibilidade recursal
07/04/2026, 09:19Recebidos os autos
06/04/2026, 14:31Distribuído por sorteio
06/04/2026, 14:31Documentos
TipoProcessoDocumento#63
•17/04/2026, 11:58
TipoProcessoDocumento#64
•13/04/2026, 13:17
TipoProcessoDocumento#62
•26/02/2026, 10:10
TipoProcessoDocumento#216
•10/02/2026, 08:50
TipoProcessoDocumento#216
•10/02/2026, 08:50
TipoProcessoDocumento#216
•10/02/2026, 08:50
TipoProcessoDocumento#216
•10/02/2026, 08:50
TipoProcessoDocumento#62
•02/02/2026, 08:05
TipoProcessoDocumento#210
•20/01/2026, 15:52
TipoProcessoDocumento#210
•20/01/2026, 15:52
TipoProcessoDocumento#210
•20/01/2026, 15:52
TipoProcessoDocumento#64
•10/12/2025, 11:06
TipoProcessoDocumento#64
•17/11/2025, 11:07