0003069-32.2021.8.03.0006

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

MIRACI FERREIRA BARBOSA DOS REIS

CPF 586.***.***-78

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/03/2026, 08:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/03/2026, 08:16

Transitado em Julgado em 05/03/2026

07/03/2026, 00:02

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 04/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de MIRACI FERREIRA BARBOSA DOS REIS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

08/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

03/02/2026, 01:05

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 29/01/2026.

03/02/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

03/02/2026, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 09:31

Prejudicado o recurso MIRACI FERREIRA BARBOSA DOS REIS - CPF: 586.821.802-78 (RECORRENTE)

22/01/2026, 08:07

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 11:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/01/2026, 11:10

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•27/01/2026, 09:31

TipoProcessoDocumento#225

•22/01/2026, 08:07

TipoProcessoDocumento#64

•12/07/2024, 11:23

TipoProcessoDocumento#64

•10/07/2024, 20:44

TipoProcessoDocumento#64

•10/05/2024, 13:09

TipoProcessoDocumento#64

•09/05/2024, 15:20

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2024, 11:32

TipoProcessoDocumento#64

•10/04/2024, 14:49

TipoProcessoDocumento#53

•03/04/2024, 10:03

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 09:18

TipoProcessoDocumento#53

•18/03/2024, 14:17

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 14:16