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0008163-68.2024.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
JOSIMAR GOMES DA SILVA
CPF 208.***.***-15
ODAIR MARQUES DOS SANTOS
CPF 415.***.***-68
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
EVANDSON CLEBER PEREIRA MAFRA
OAB/AP 2501•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ODAIR MARQUES DOS SANTOS, JOSIM Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9984017958 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0008163-68.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Crimes do Sistema Nacional de Armas]
29/01/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
08/08/2025, 13:30Em Atos do Juiz. O Ministério Público do Estado do Amapá denunciou ODAIR MARQUES DOS SANTOS, como incurso nos art. 14 c/c art. 20, inc. I, da Lei n° 10826/2003 e JOSIMAR GOMES DA SILVA, como incurso no art. 17, da Lei n° 10826/2003.Denúncia recebida e (...)
12/07/2025, 08:56Certifico que faço os autos conclusos.
11/07/2025, 13:37CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALANA COELHO PEDROSA
11/07/2025, 13:37Resposta a Acusação.
22/06/2025, 16:30Intimação (Expedição de Certidão. na data: 02/06/2025 12:07:33 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
12/06/2025, 06:01habilitação: ODAIR MARQUES DOS SANTOS.
11/06/2025, 18:04Notificação (Expedição de Certidão. na data: 02/06/2025 12:07:33 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: ANA LUÍZA SARQUIS BOTREL
02/06/2025, 12:08Vista à DPE para fins de apresentação da resposta escrita, nos termos do art. 396-A do CPP.
02/06/2025, 12:07Decurso de Prazo, sem manifestação do acusado.
02/06/2025, 12:01Mandado
26/05/2025, 23:20Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/05/2025 17:31:40 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EVANDSON CLEBER PEREIRA MAFRA (Advogado Réu).
24/05/2025, 06:01MANDADO DE INTIMAÇÃO - CONSTITUIÇÃO NOVO ADVOGADO para - ODAIR MARQUES DOS SANTOS - emitido(a) em 14/05/2025
14/05/2025, 09:34Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/05/2025 17:31:40 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: EVANDSON CLEBER PEREIRA MAFRA
14/05/2025, 09:33Documentos
Nenhum documento disponivel