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0052190-15.2019.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/11/2019
Valor da Causa
R$ 5.353,28
Orgao julgador
1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
VANDICO FERREIRA PANTOJA
CPF 146.***.***-49
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA
OAB/AP 3640•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0052190-15.2019.8.03.0001. REQUERENTE: VANDICO FERREIRA PANTOJA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A vida funcional do servidor no ID 25901252 indica a e Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0052190-15.2019.8.03.0001. REQUERENTE: VANDICO FERREIRA PANTOJA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Constam nos autos do precatório nº 0003165-65.2021.8.0 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/01/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
20/01/2026, 12:49Faço juntada a estes autos do arquivo em anexo, correspondente ao comunicado advindo da Secretaria Especial de Precatórios.
16/01/2026, 10:31CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES
16/01/2026, 10:31Isento de Custas (Justiça Gratuita).
16/01/2026, 10:25Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.
17/08/2021, 09:29Intimação (Expedição de precatório/rpv na data: 20/07/2021 17:54:17 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA (Advogado Autor).
08/08/2021, 06:01Intimação (Expedição de precatório/rpv na data: 20/07/2021 17:54:17 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
08/08/2021, 06:01Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico de ordem 70.
29/07/2021, 17:48Notificação (Expedição de precatório/rpv na data: 20/07/2021 17:54:17 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
29/07/2021, 17:48[movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0003165-65.2021.8.03.0000, Credor(a) VANDICO FERREIRA PANTOJA
28/07/2021, 08:37Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 41351 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0003165-65.2021.8.03.0000.
22/07/2021, 10:43Em Atos do Juiz. A planilha de cálculos apresentada atende aos requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, obedece ao período indicado na sentença e respeita os índices de juros e de correção monetária determinados pelo Juízo.Verifica-se, também, que o c (...)
20/07/2021, 17:54Certifico que DECORREU o prazo concedido à PARTE REQUERENTE para se manifestar sobre a planilha de ordem 57.
20/07/2021, 09:34Documentos
PETIÇÃO
•24/07/2020, 10:54