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6001946-69.2022.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCA CAVALCANTE CORREA
CPF 208.***.***-68
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/03/2026, 09:43Baixa Definitiva
13/03/2026, 09:43Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 00:08Juntada de Certidão
13/03/2026, 00:08Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:08Decorrido prazo de FRANCISCA CAVALCANTE CORREA em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:06Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
23/02/2026, 13:14Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 09/02/2026.
23/02/2026, 13:14Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2026, 12:38Sentença confirmada
14/01/2026, 09:45Conclusos para decisão
12/01/2026, 12:26Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/01/2026, 12:26Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
02/09/2024, 13:58Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•05/02/2026, 12:38
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 09:45
TipoProcessoDocumento#64
•02/09/2024, 13:58
TipoProcessoDocumento#64
•11/07/2024, 14:57
TipoProcessoDocumento#216
•04/07/2024, 18:54
TipoProcessoDocumento#216
•04/07/2024, 18:54
TipoProcessoDocumento#53
•14/06/2024, 10:44
TipoProcessoDocumento#62
•14/03/2024, 21:02
TipoProcessoDocumento#64
•05/12/2022, 13:15