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0038975-98.2021.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/06/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
ONDINA DE LIMA RAMOS
CPF 146.***.***-15
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
11/03/2026, 12:07Baixa Definitiva
11/03/2026, 12:07Transitado em Julgado em 07/03/2026
11/03/2026, 00:03Juntada de Certidão
11/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:03Decorrido prazo de ONDINA DE LIMA RAMOS em 06/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
23/02/2026, 12:53Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 10/02/2026.
23/02/2026, 12:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
23/02/2026, 12:52Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 10/02/2026.
23/02/2026, 12:52Sentença confirmada
14/01/2026, 10:09Conclusos para decisão
12/01/2026, 13:22Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/01/2026, 13:22Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1026562-24.2024.4.01.0000
13/02/2025, 10:48Conclusos para decisão
11/02/2025, 07:57Documentos
TipoProcessoDocumento#229
•06/02/2026, 08:07
TipoProcessoDocumento#229
•06/02/2026, 08:07
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 10:09
TipoProcessoDocumento#64
•13/02/2025, 10:48
TipoProcessoDocumento#64
•20/06/2024, 14:17
TipoProcessoDocumento#216
•11/06/2024, 11:55
TipoProcessoDocumento#53
•14/05/2024, 16:28
TipoProcessoDocumento#62
•18/04/2024, 10:36