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0039293-47.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 25.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
ALESSANDRA FURTADO DA SILVA
CPF 040.***.***-74
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/03/2026, 10:31Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/03/2026, 10:31Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 00:13Juntada de Certidão
13/03/2026, 00:13Decorrido prazo de ALESSANDRA FURTADO DA SILVA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:13Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:13Decorrido prazo de ALESSANDRA FURTADO DA SILVA em 06/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:07Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
23/02/2026, 12:52Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 10/02/2026.
23/02/2026, 12:52Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2026, 08:19Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2026, 08:19Sentença confirmada
15/01/2026, 10:27Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•06/02/2026, 08:19
TipoProcessoDocumento#225
•15/01/2026, 10:27
TipoProcessoDocumento#64
•22/01/2025, 14:30
TipoProcessoDocumento#64
•14/08/2024, 08:33
TipoProcessoDocumento#53
•15/07/2024, 17:22
TipoProcessoDocumento#62
•07/06/2024, 11:11