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0000988-16.2021.8.03.0005
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
MANOEL ANTONIO PINHEIRO
CPF 134.***.***-68
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/03/2026, 09:28Baixa Definitiva
13/03/2026, 09:28Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 00:05Juntada de Certidão
13/03/2026, 00:05Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:05Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO PINHEIRO em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:05Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:04Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO PINHEIRO em 06/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
23/02/2026, 12:56Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 10/02/2026.
23/02/2026, 12:56Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2026, 11:06Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2026, 11:06Sentença confirmada
05/02/2026, 11:44Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•06/02/2026, 11:06
TipoProcessoDocumento#226
•05/02/2026, 11:44
TipoProcessoDocumento#64
•25/06/2024, 10:25
TipoProcessoDocumento#53
•14/06/2024, 11:06
TipoProcessoDocumento#62
•12/03/2024, 15:14