0000029-74.2023.8.03.0005

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

ORIVALDO GUIMARAES DA SILVA

CPF 588.***.***-87

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 11:14

Baixa Definitiva

13/03/2026, 11:14

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:12

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de ORIVALDO GUIMARAES DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de ORIVALDO GUIMARAES DA SILVA em 06/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

23/02/2026, 12:58

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 10/02/2026.

23/02/2026, 12:58

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 13:23

Prejudicado o recurso ORIVALDO GUIMARAES DA SILVA - CPF: 588.387.912-87 (RECORRENTE)

06/02/2026, 11:16

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•06/02/2026, 13:23

TipoProcessoDocumento#225

•06/02/2026, 11:16

TipoProcessoDocumento#64

•02/08/2024, 09:50

TipoProcessoDocumento#53

•09/07/2024, 15:34

TipoProcessoDocumento#62

•05/06/2024, 14:15

TipoProcessoDocumento#53

•07/05/2024, 11:48

TipoProcessoDocumento#62

•09/04/2024, 12:56