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0000926-45.2022.8.03.0003
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
JAIRO QUINTELA GOMES
CPF 896.***.***-00
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/03/2026, 09:36Baixa Definitiva
13/03/2026, 09:36Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 00:07Juntada de Certidão
13/03/2026, 00:06Decorrido prazo de JAIRO QUINTELA GOMES em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:06Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:06Decorrido prazo de JAIRO QUINTELA GOMES em 06/03/2026 23:59.
10/03/2026, 16:31Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2026 23:59.
10/03/2026, 16:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
23/02/2026, 12:59Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 10/02/2026.
23/02/2026, 12:59Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:05Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2026, 13:26Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2026, 13:26Prejudicado o recurso JAIRO QUINTELA GOMES - CPF: 896.395.022-00 (RECORRENTE)
05/02/2026, 14:07Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•06/02/2026, 13:26
TipoProcessoDocumento#225
•05/02/2026, 14:07
TipoProcessoDocumento#64
•14/08/2024, 09:51
TipoProcessoDocumento#64
•26/06/2024, 19:40
TipoProcessoDocumento#53
•04/06/2024, 16:04
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 16:00