0051015-15.2021.8.03.0001

Execucao De Titulo Extrajudicial Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2021

Valor da Causa

R$ 171.208,11

Orgao julgador

5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

VIVIEN MARILIA DE PINHO DE SOUZA

CPF 799.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES

OAB/AP 4334•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0051015-15.2021.8.03.0001. EXEQUENTE: VIVIEN MARILIA DE PINHO DE SOUZA EXECUTADO: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no p

09/02/2026, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

20/06/2024, 18:10

Certifico que o processo está suspenso enquanto pendente o julgamento do Tema Repetitivo 1169 no STJ.

14/06/2024, 09:39

Processo suspenso assunto (Tema Repetitivo 1169).

22/01/2024, 13:08

Em Atos do Juiz. Mantenho a suspensão, uma vez que o presente feito nada tem a ver com a demanda coletiva de n. 0028770-30.2009.8.03.0001.

23/12/2023, 15:11

Certifico que faço os autos conclusos ao r. Juízo, em razão da petição #37.

13/12/2023, 09:43

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

13/12/2023, 09:43

manifesta-se acerca da ordem#36. Requer levantamento da suspensão e prosseguimento da execução.

28/11/2023, 18:24

Certifico que o processo está suspenso por determinação judicial.

10/03/2023, 11:03

Em Atos do Juiz. Tendo em vista decisão de afetação do Tema Repetitivo n. 1169, em 18/10/2022, onde se busca, pelo STJ, Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condena (...)

06/12/2022, 10:58

Certifico que faço os autos conclusos em face da petição de ordem 32, em atenção a decisão/despacho de ordem 28.

06/12/2022, 09:24

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

06/12/2022, 09:23

Requer o Sobrestamento do feito.

17/11/2022, 16:55

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/07/2022 16:41:00 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES (Advogado Autor).

04/09/2022, 06:01

Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.

25/08/2022, 11:22

Documentos

Nenhum documento disponivel