0051015-15.2021.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2022

Valor da Causa

R$ 171.208,11

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Partes do Processo

VIVIEN MARILIA DE PINHO DE SOUZA

CPF 799.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 17:49

Decorrido prazo de Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 13:48

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 01:14

Conclusos para decisão

23/02/2026, 09:30

Juntada de Petição de petição

21/02/2026, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

17/02/2026, 01:17

Publicado Intimação em 10/02/2026.

17/02/2026, 01:17

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:07

Juntada de Certidão

12/02/2026, 08:07

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 19:22

Conclusos para decisão

21/10/2025, 09:45

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1169

21/10/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 22:09

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 17:49

Decisão

•27/01/2026, 19:22

Decisão

•10/09/2025, 13:16

Decisão

•23/12/2023, 15:11

Decisão

•06/12/2022, 10:58

Decisão

•06/07/2022, 16:41

Decisão

•06/04/2022, 21:17

Decisão

•01/04/2022, 19:28

Decisão

•24/02/2022, 23:13

Decisão

•28/01/2022, 15:03