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6001305-47.2023.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO DO SOCORRO MONTEIRO BRANDAO
CPF 757.***.***-20
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
18/03/2026, 07:57Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
18/03/2026, 07:57Transitado em Julgado em 13/03/2026
18/03/2026, 07:57Juntada de Certidão
18/03/2026, 07:57Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:12Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 16:35Juntada de Petição de petição
26/02/2026, 18:10Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:02Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 11/02/2026.
12/02/2026, 01:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
12/02/2026, 01:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
12/02/2026, 01:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/02/2026, 08:50Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/02/2026, 08:50Prejudicado o recurso RENATO RAMOS DA COSTA - CPF: 012.253.092-63 (RECORRENTE)
06/02/2026, 11:29Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•09/02/2026, 08:50
TipoProcessoDocumento#225
•06/02/2026, 11:29
TipoProcessoDocumento#64
•15/08/2024, 09:45
TipoProcessoDocumento#53
•16/07/2024, 10:34
TipoProcessoDocumento#62
•18/03/2024, 09:31
TipoProcessoDocumento#64
•06/03/2023, 11:02