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0010829-13.2022.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/03/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRO
Processos relacionados
Partes do Processo
MAXIMINO SERRA PICANCO FILHO
CPF 025.***.***-43
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0010829-13.2022.8.03.0001. RECORRENTE: MAXIMINO SERRA PICANCO FILHO/Advogado(s) do reclamante: JEAN E SILVA DIAS, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS, ALANA E SILVA DIAS RECORRIDO: LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A./Advogado(s) do reclamado: RICARDO SIQUEIRA GONCALVES DECISÃO MONOCRÁ Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 01 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
10/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0010829-13.2022.8.03.0001. RECORRENTE: MAXIMINO SERRA PICANCO FILHO/Advogado(s) do reclamante: JEAN E SILVA DIAS, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS, ALANA E SILVA DIAS RECORRIDO: LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A./Advogado(s) do reclamado: RICARDO SIQUEIRA GONCALVES DECISÃO MONOCRÁ Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 01 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
10/02/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
24/01/2023, 07:36CERTIFICO e dou fé que o feito ficará SUSPENSO até o JULGAMENTO DEFINITIVO do Conflito de Competência 182.013/AP, em trâmite no STJ, bem como a suspensão processual determinada no IRDR 0003649-80.2021.8.03.0000, em trâmite no TJAP.
31/03/2022, 13:14Em Atos do Juiz. A pretensão indenizatória, objeto desta ação, possui como causa de pedir o “Apagão” ocorrido no Estado do Amapá em novembro/2020, fruto de um incêndio sofrido em um dos transformadores da subestação de Macapá/AP.É fato público e notório q (...)
25/03/2022, 10:53Tombo em 23/03/2022.
23/03/2022, 12:38CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) THINA LUIZA DALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA
23/03/2022, 12:38Redistribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA Origem: MACAPÁ - 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MICRO EMPRESA
22/03/2022, 13:11Certifico e dou fé que em 22 de março de 2022, às 13:06:29, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MICRO EMPRESA
22/03/2022, 13:11DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
22/03/2022, 10:51Certifico que em cumprimento a decisão de ordem 5, via Cartório Distribuidor.
22/03/2022, 10:50Em Atos do Juiz. Considerando que houve equívoco na distribuição, determino a redistribuição do feito, com as cautelas de praxe.
16/03/2022, 17:40Tombo em 16/03/2022.
16/03/2022, 11:37CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELEUSA DA SILVA MUNIZ
16/03/2022, 11:37JUNTADA DE DOCUMENTOS COMPLEMENTARES
14/03/2022, 11:11Documentos
Nenhum documento disponivel