0010829-13.2022.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

MAXIMINO SERRA PICANCO FILHO

CPF 025.***.***-43

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/03/2026, 10:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 10:13

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:07

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de MAXIMINO SERRA PICANCO FILHO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de MAXIMINO SERRA PICANCO FILHO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 16:33

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 16:33

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:00

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 11/02/2026.

13/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

13/02/2026, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 08:58

Prejudicado o recurso RAILANE FERREIRA PENHA - CPF: 052.820.922-12 (RECORRENTE)

06/02/2026, 11:29

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•09/02/2026, 08:58

TipoProcessoDocumento#225

•06/02/2026, 11:29

TipoProcessoDocumento#64

•19/08/2024, 11:47

TipoProcessoDocumento#64

•01/07/2024, 15:10

TipoProcessoDocumento#64

•01/07/2024, 09:18

TipoProcessoDocumento#53

•01/07/2024, 08:39

TipoProcessoDocumento#62

•09/06/2024, 17:34