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0000776-36.2023.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/01/2023
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS
CPF 264.***.***-53
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/03/2026, 13:19Juntada de decisão
17/03/2026, 13:15Recebidos os autos
17/03/2026, 13:15Processo Reativado
17/03/2026, 13:15Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
18/06/2024, 07:40Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2024, 14:06Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2024, 00:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/05/2024, 20:04Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024, 10:36Conclusos para decisão
21/05/2024, 08:24Decorrido prazo de JEAN E SILVA DIAS em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024, 00:04Decorrido prazo de ALANA E SILVA DIAS em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024, 00:03Juntada de Recurso inominado
16/05/2024, 10:25Confirmada a comunicação eletrônica
03/05/2024, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
03/05/2024, 00:01Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•09/02/2026, 14:43
Decisão
•20/06/2024, 10:25
Decisão
•19/06/2024, 13:23
Outros Documentos
•11/06/2024, 14:06
Outros Documentos
•11/06/2024, 14:06
Decisão
•28/05/2024, 10:36
Documento de Comprovação
•16/05/2024, 10:25
Sentença
•18/04/2024, 10:36