0000776-36.2023.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS

CPF 264.***.***-53

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

17/03/2026, 13:15

Baixa Definitiva

17/03/2026, 13:15

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 00:05

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

23/02/2026, 13:03

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 12/02/2026.

23/02/2026, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 08:35

Prejudicado o recurso RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 264.065.002-53 (RECORRENTE)

09/02/2026, 14:43

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•10/02/2026, 08:35

TipoProcessoDocumento#225

•09/02/2026, 14:43

TipoProcessoDocumento#64

•20/06/2024, 10:25

TipoProcessoDocumento#64

•19/06/2024, 13:23

TipoProcessoDocumento#216

•11/06/2024, 14:06

TipoProcessoDocumento#216

•11/06/2024, 14:06

TipoProcessoDocumento#64

•28/05/2024, 10:36

TipoProcessoDocumento#53

•16/05/2024, 10:25

TipoProcessoDocumento#62

•18/04/2024, 10:36