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6001189-41.2023.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
CONCEICAO VIANA DE OLIVEIRA
CPF 433.***.***-34
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/03/2026, 09:10Baixa Definitiva
17/03/2026, 09:10Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 00:02Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:02Decorrido prazo de CONCEICAO VIANA DE OLIVEIRA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:02Decorrido prazo de CONCEICAO VIANA DE OLIVEIRA em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:05Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:05Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
23/02/2026, 12:40Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:40Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2026, 11:58Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2026, 11:58Prejudicado o recurso CONCEICAO VIANA DE OLIVEIRA - CPF: 433.634.662-34 (RECORRENTE)
12/02/2026, 11:45Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•12/02/2026, 11:58
TipoProcessoDocumento#225
•12/02/2026, 11:45
TipoProcessoDocumento#64
•11/09/2024, 10:27
TipoProcessoDocumento#53
•06/08/2024, 15:14
TipoProcessoDocumento#62
•15/03/2024, 19:47
TipoProcessoDocumento#64
•28/02/2023, 08:14