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0011302-96.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
JORGE MACHADO BAIA
CPF 415.***.***-20
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/03/2026, 08:32Baixa Definitiva
17/03/2026, 08:32Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:02Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 00:02Decorrido prazo de JORGE MACHADO BAIA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:02Decorrido prazo de JORGE MACHADO BAIA em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:05Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:05Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
23/02/2026, 12:40Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:40Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2026, 12:36Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2026, 12:36Negado seguimento a Recurso
11/02/2026, 08:32Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•12/02/2026, 12:36
TipoProcessoDocumento#225
•11/02/2026, 08:32
TipoProcessoDocumento#64
•26/07/2024, 18:26
TipoProcessoDocumento#64
•09/07/2024, 19:23
TipoProcessoDocumento#53
•08/07/2024, 17:11
TipoProcessoDocumento#62
•28/05/2024, 09:08