6001144-40.2023.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

MIGUEL SOUZA LIMA

CPF 358.***.***-34

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

17/03/2026, 13:15

Baixa Definitiva

17/03/2026, 13:15

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 00:05

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de MIGUEL SOUZA LIMA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de MIGUEL SOUZA LIMA em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

23/02/2026, 12:40

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 19/02/2026.

23/02/2026, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 12:44

Conhecido o recurso de MIGUEL SOUZA LIMA - CPF: 358.620.922-34 (RECORRENTE) e não-provido

12/02/2026, 12:10

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•12/02/2026, 12:44

TipoProcessoDocumento#226

•12/02/2026, 12:10

TipoProcessoDocumento#64

•05/09/2024, 14:31

TipoProcessoDocumento#216

•02/09/2024, 11:50

TipoProcessoDocumento#216

•02/09/2024, 11:50

TipoProcessoDocumento#53

•26/08/2024, 23:27

TipoProcessoDocumento#62

•31/07/2024, 12:28

TipoProcessoDocumento#64

•08/02/2023, 08:56