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6001161-76.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
REGINALDO RAMOS CRUZ
CPF 902.***.***-15
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/03/2026, 09:05Baixa Definitiva
17/03/2026, 09:04Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 00:03Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:03Decorrido prazo de REGINALDO RAMOS CRUZ em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:03Decorrido prazo de REGINALDO RAMOS CRUZ em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
23/02/2026, 12:46Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:46Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 08:10Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 08:10Prejudicado o recurso REGINALDO RAMOS CRUZ - CPF: 902.058.392-15 (RECORRENTE)
11/02/2026, 09:55Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•13/02/2026, 08:10
TipoProcessoDocumento#225
•11/02/2026, 09:55
TipoProcessoDocumento#64
•09/08/2024, 06:55
TipoProcessoDocumento#216
•19/06/2024, 10:28
TipoProcessoDocumento#216
•19/06/2024, 10:28
TipoProcessoDocumento#53
•27/05/2024, 15:35
TipoProcessoDocumento#62
•25/04/2024, 11:50
TipoProcessoDocumento#64
•08/02/2023, 08:24