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0015670-51.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
ROSILDO ARAUJO DOS SANTOS
CPF 738.***.***-34
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/03/2026, 09:18Baixa Definitiva
17/03/2026, 09:18Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 00:06Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:06Decorrido prazo de ROSILDO ARAUJO DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:06Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:06Decorrido prazo de ROSILDO ARAUJO DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:07Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:07Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:03Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
23/02/2026, 12:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
23/02/2026, 12:46Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 08:17Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 08:17Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•13/02/2026, 08:17
TipoProcessoDocumento#225
•13/02/2026, 07:34
TipoProcessoDocumento#64
•20/08/2024, 06:37
TipoProcessoDocumento#64
•01/07/2024, 15:10
TipoProcessoDocumento#64
•27/06/2024, 11:48
TipoProcessoDocumento#53
•27/06/2024, 10:29
TipoProcessoDocumento#62
•28/05/2024, 10:58