6001172-39.2022.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

ODETE DOS SANTOS GONCALVES

CPF 415.***.***-53

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/03/2026, 09:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

17/03/2026, 09:16

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 00:05

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de ODETE DOS SANTOS GONCALVES em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de ODETE DOS SANTOS GONCALVES em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

23/02/2026, 12:46

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.

23/02/2026, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 08:17

Prejudicado o recurso ODETE DOS SANTOS GONCALVES - CPF: 415.490.742-53 (RECORRENTE)

13/02/2026, 07:34

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•13/02/2026, 08:17

TipoProcessoDocumento#225

•13/02/2026, 07:34

TipoProcessoDocumento#216

•09/09/2024, 16:13

TipoProcessoDocumento#216

•09/09/2024, 16:13

TipoProcessoDocumento#64

•04/09/2024, 12:25

TipoProcessoDocumento#53

•02/08/2024, 11:09

TipoProcessoDocumento#62

•15/03/2024, 18:37

TipoProcessoDocumento#64

•23/11/2022, 09:16