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0000509-64.2023.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/01/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MARINETE CHAGAS DOS SANTOS
CPF 615.***.***-34
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/03/2026, 08:21Recebidos os autos
17/03/2026, 10:12Processo Reativado
17/03/2026, 10:12Juntada de decisão
17/03/2026, 10:12Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
01/07/2024, 10:54Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2024, 16:25Confirmada a comunicação eletrônica
22/06/2024, 00:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/06/2024, 10:26Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024, 11:55Conclusos para despacho
06/06/2024, 09:51Decorrido prazo de PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024, 00:18Decorrido prazo de ALANA E SILVA DIAS em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024, 00:18Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/05/2024, 09:40Juntada de Petição de Recurso inominado
29/05/2024, 15:08Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2024, 00:02Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•11/02/2026, 09:55
Decisão
•19/08/2024, 11:47
Decisão
•01/07/2024, 15:10
Outros Documentos
•27/06/2024, 16:25
Outros Documentos
•27/06/2024, 16:25
Despacho
•06/06/2024, 11:55
Documento de Comprovação
•29/05/2024, 15:08
Sentença
•03/05/2024, 12:04