0000509-64.2023.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

MARINETE CHAGAS DOS SANTOS

CPF 615.***.***-34

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0002-83

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

17/03/2026, 10:13

Baixa Definitiva

17/03/2026, 10:12

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:03

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 00:03

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de MARINETE CHAGAS DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de MARINETE CHAGAS DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

23/02/2026, 12:45

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 19/02/2026.

23/02/2026, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 08:25

Prejudicado o recurso MARINETE CHAGAS DOS SANTOS - CPF: 615.911.572-34 (RECORRENTE)

11/02/2026, 09:55

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•13/02/2026, 08:25

TipoProcessoDocumento#225

•11/02/2026, 09:55

TipoProcessoDocumento#64

•19/08/2024, 11:47

TipoProcessoDocumento#64

•01/07/2024, 15:10

TipoProcessoDocumento#216

•27/06/2024, 16:25

TipoProcessoDocumento#216

•27/06/2024, 16:25

TipoProcessoDocumento#53

•29/05/2024, 15:08

TipoProcessoDocumento#62

•03/05/2024, 12:04