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6001660-57.2023.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 25.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
OSVALDO PANTOJA DE LIMA
CPF 682.***.***-30
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/03/2026, 11:27Baixa Definitiva
17/03/2026, 11:27Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 00:05Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:05Decorrido prazo de OSVALDO PANTOJA DE LIMA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:05Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:05Decorrido prazo de OSVALDO PANTOJA DE LIMA em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:07Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:07Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
23/02/2026, 12:49Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:49Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 09:28Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 09:28Conhecido o recurso de OSVALDO PANTOJA DE LIMA - CPF: 682.584.702-30 (RECORRENTE) e não-provido
11/02/2026, 16:55Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•13/02/2026, 09:28
TipoProcessoDocumento#225
•11/02/2026, 16:55
TipoProcessoDocumento#64
•30/08/2024, 12:08
TipoProcessoDocumento#216
•27/08/2024, 13:42
TipoProcessoDocumento#216
•27/08/2024, 13:42
TipoProcessoDocumento#53
•05/08/2024, 11:18
TipoProcessoDocumento#62
•18/03/2024, 09:23
TipoProcessoDocumento#64
•20/03/2023, 10:41