0040997-95.2022.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

JOSEDECKSON LIMA BEZERRA

CPF 107.***.***-91

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/03/2026, 08:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

26/03/2026, 08:39

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 00:01

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de JOSEDECKSON LIMA BEZERRA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de JOSEDECKSON LIMA BEZERRA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 12:43

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 23/02/2026.

23/02/2026, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 12:19

Prejudicado o recurso JOSEDECKSON LIMA BEZERRA - CPF: 107.745.802-91 (RECORRENTE)

19/02/2026, 11:52

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•19/02/2026, 12:19

TipoProcessoDocumento#225

•19/02/2026, 11:52

TipoProcessoDocumento#64

•09/08/2024, 09:34

TipoProcessoDocumento#64

•14/06/2024, 15:33

TipoProcessoDocumento#64

•14/06/2024, 13:01

TipoProcessoDocumento#216

•11/06/2024, 16:25

TipoProcessoDocumento#216

•11/06/2024, 16:25

TipoProcessoDocumento#53

•16/05/2024, 10:16

TipoProcessoDocumento#62

•18/04/2024, 10:36