6000936-87.2022.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

EDFRAN TEIXEIRA DOS SANTOS

CPF 061.***.***-50

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0002-83

Reu

Advogados / Representantes

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/AP 3871•Representa: PASSIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

18/03/2026, 09:38

Baixa Definitiva

18/03/2026, 09:38

Transitado em Julgado em 18/03/2026

18/03/2026, 00:02

Juntada de Certidão

18/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de EDFRAN TEIXEIRA DOS SANTOS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:00

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:00

Juntada de Certidão

20/02/2026, 07:31

Prejudicado o recurso EDFRAN TEIXEIRA DOS SANTOS - CPF: 061.233.012-50 (RECORRENTE)

19/02/2026, 16:16

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 12:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2026, 10:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 21

16/08/2024, 18:07

Conclusos para admissibilidade recursal

16/08/2024, 11:37

Recebidos os autos

16/08/2024, 11:06

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•20/02/2026, 07:31

TipoProcessoDocumento#225

•19/02/2026, 16:16

TipoProcessoDocumento#64

•16/08/2024, 18:07

TipoProcessoDocumento#216

•14/08/2024, 06:42

TipoProcessoDocumento#216

•14/08/2024, 06:42

TipoProcessoDocumento#53

•29/07/2024, 16:40

TipoProcessoDocumento#62

•15/03/2024, 18:27

TipoProcessoDocumento#64

•23/11/2022, 09:12