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0012139-83.2024.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
REINALDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA
CPF 740.***.***-68
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ADERNALDO DOS SANTOS JUNIOR
OAB/AP 1350•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: REINALDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Certifico, para os devidos fins, que, e Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0012139-83.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Crimes de Trânsito]
23/02/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
07/08/2025, 13:23Certifico que os autos aguardam cumprimento do Sursis Processual distribuído sob o número5001722-49.2025.8.03.0001 .
01/07/2025, 10:41Intimação (Suspensão Condicional do Processo na data: 10/06/2025 10:57:32 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de ADERNALDO DOS SANTOS JUNIOR (Advogado Réu).
23/06/2025, 06:01Certifico que os autos aguardam cumprimento do Sursis Processual distribuído sob o número5001722-49.2025.8.03.0001 .
18/06/2025, 12:38Certifico que os autos aguartdam distribução no SEEU.
13/06/2025, 10:00Notificação (Suspensão Condicional do Processo na data: 10/06/2025 10:57:32 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ADERNALDO DOS SANTOS JUNIOR
13/06/2025, 09:22Em Atos do Juiz. Trata-se ação penal movida pelo Ministério Público do Amapá contra REINALDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA, em razão da prática do crime do art. 306 da Lei nº 9.503/1997- Código de Trânsito Brasileiro.A denúncia foi recebida e o réu, citado (...)
10/06/2025, 10:57Certifico que os autos foram distribuídos para cumprimento do sursis. Processo 5001577-90.2025.8.03.0001. Certifico que remeto os autos conclusos para suspensão processual.
04/06/2025, 14:52CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA NUNES LUSTOSA
04/06/2025, 14:52Certifico que os autos aguardam finalização de Carta Guia.
03/06/2025, 17:27Certifico que os autos aguardam expedição de Carta Guia.
28/05/2025, 08:40Certifico que os autos aguardam expedição de Carta Guia.
22/05/2025, 08:28Instrução e Julgamento realizada em 20/05/2025 às '14:05'h
20/05/2025, 14:06Em audiência
20/05/2025, 14:05Documentos
Nenhum documento disponivel