6003422-14.2023.8.03.0001

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

Partes do Processo

MAURILENE GUIMARAES DA COSTA

CPF 700.***.***-51

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0002-83

Reu

Advogados / Representantes

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS

OAB/AP 3433•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

26/03/2026, 10:50

Baixa Definitiva

26/03/2026, 10:50

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 00:03

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de MAURILENE GUIMARAES DA COSTA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de MAURILENE GUIMARAES DA COSTA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:00

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 11:39

Negado seguimento a Recurso

20/02/2026, 09:38

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•20/02/2026, 11:39

TipoProcessoDocumento#225

•20/02/2026, 09:38

TipoProcessoDocumento#64

•27/11/2024, 10:50

TipoProcessoDocumento#216

•14/11/2024, 15:48

TipoProcessoDocumento#216

•14/11/2024, 15:48

TipoProcessoDocumento#53

•11/11/2024, 10:09

TipoProcessoDocumento#62

•18/09/2024, 08:58

TipoProcessoDocumento#64

•16/03/2023, 06:44