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0039515-49.2021.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
PEDRO DE VILHENA
CPF 532.***.***-15
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
26/03/2026, 08:23Baixa Definitiva
26/03/2026, 08:23Transitado em Julgado em 26/03/2026
26/03/2026, 00:00Juntada de Certidão
26/03/2026, 00:00Decorrido prazo de PEDRO DE VILHENA em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:00Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:00Decorrido prazo de PEDRO DE VILHENA em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:00Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
24/02/2026, 01:02Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 24/02/2026.
24/02/2026, 01:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
24/02/2026, 01:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2026, 12:46Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2026, 12:46Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•20/02/2026, 12:46
TipoProcessoDocumento#226
•20/02/2026, 11:32
TipoProcessoDocumento#64
•03/07/2024, 12:39
TipoProcessoDocumento#216
•15/06/2024, 12:04
TipoProcessoDocumento#216
•15/06/2024, 12:04
TipoProcessoDocumento#53
•20/05/2024, 11:34
TipoProcessoDocumento#62
•23/04/2024, 08:20