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0006774-19.2022.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
ALEXANDRE MAGNO DE MENDONCA REGO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2026, 09:44Conclusos para decisão
28/04/2026, 08:04Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
27/04/2026, 11:17Recebidos os autos
23/04/2026, 12:08Conclusos para decisão.
23/04/2026, 12:08Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
28/07/2025, 09:47Expedição de Certidão.
28/07/2025, 09:46Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025, 11:09Expedição de Certidão.
18/07/2025, 08:54Conclusos para decisão.
18/07/2025, 08:54Recebidos os autos
15/07/2025, 07:49Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
03/07/2025, 10:22Recebidos os autos
03/07/2025, 09:54Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.
03/07/2025, 09:49Expedição de Certidão.
03/07/2025, 09:47Documentos
Decisão
•28/04/2026, 09:44
Acórdão
•18/03/2026, 18:49
Despacho
•23/02/2026, 15:04
Decisão
•19/02/2026, 13:44
Despacho
•07/10/2025, 23:35
Despacho
•18/07/2025, 11:09
Despacho
•02/06/2025, 11:20
Decisão
•09/04/2025, 09:52
Decisão
•06/03/2025, 08:42
Sentença
•05/02/2025, 11:50
Decisão
•03/10/2024, 12:54
Decisão
•19/09/2024, 22:32
Despacho
•11/09/2024, 11:57
Decisão
•24/05/2024, 11:26
Decisão
•29/10/2023, 10:35