0006774-19.2022.8.03.0001

Apelação CriminalEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 09

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Partes do Processo

ROGERIO CRUZ GUAPINDAIA

CPF 016.***.***-89

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

ROGERIO CRUZ GUAPINDAIA

CPF 016.***.***-89

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

LUCIANO VINICIUS GUILHERME MENDONCA

CPF 027.***.***-40

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MAGNO DE MENDONCA REGO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE MAGNO DE MENDONCA REGO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.

17/04/2026, 10:20

Transitado em Julgado em 10/04/2026

17/04/2026, 10:19

Recebidos os autos

17/04/2026, 10:04

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

16/04/2026, 13:00

Recebidos os autos

16/04/2026, 12:57

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

16/04/2026, 10:33

Juntada de Petição (outras)

16/04/2026, 10:33

Recebidos os autos

15/04/2026, 12:11

Remetidos os Autos outros motivos para 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MANUEL FELIPE.

15/04/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:56

Recebidos os autos

15/04/2026, 11:52

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

15/04/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:27

Decorrido prazo de PARTE RÉ

13/04/2026, 11:26

Publicado Acórdão em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•18/03/2026, 18:49

TipoProcessoDocumento#63

•23/02/2026, 15:04

TipoProcessoDocumento#64

•19/02/2026, 13:44

TipoProcessoDocumento#63

•07/10/2025, 23:35

TipoProcessoDocumento#63

•02/06/2025, 11:20

TipoProcessoDocumento#64

•09/04/2025, 09:52

TipoProcessoDocumento#64

•06/03/2025, 08:42

TipoProcessoDocumento#62

•05/02/2025, 11:50

TipoProcessoDocumento#64

•03/10/2024, 12:54

TipoProcessoDocumento#64

•19/09/2024, 22:32

TipoProcessoDocumento#64

•24/05/2024, 11:26

TipoProcessoDocumento#64

•29/10/2023, 10:35

TipoProcessoDocumento#64

•19/09/2023, 12:52

TipoProcessoDocumento#64

•17/08/2023, 11:53

TipoProcessoDocumento#64

•22/02/2022, 12:11