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0007688-15.2024.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
MARIA EDUARDA GONCALVES DOS REIS
CPF 706.***.***-30
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
THIAGO FILLIPY ANDRADE CRUVINEL
OAB/GO 39673•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MARIA EDUARDA GONCALVES DOS REIS Advogado(s) do reclama Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9984017958 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0007688-15.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Estelionato]
02/03/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
08/08/2025, 13:28Habilito os autos para designação da audiência de instrução e julgamento.
19/06/2025, 10:32Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 25/03/2025 11:46:56 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de THIAGO FILLIPY ANDRADE CRUVINEL (Advogado Réu). Ciência
15/05/2025, 06:01Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 25/03/2025 11:46:56 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: THIAGO FILLIPY ANDRADE CRUVINEL
05/05/2025, 11:18Em Atos do Juiz. Citada, nos termos do art. 396 do CPP, a acusada apresentou resposta à acusação no evento 12, onde refutou os termos da denúncia.Preliminarmente, pugnou pela inépcia da denúncia, ante a ausência de justa causa para o exercício da ação penal.Mani (...)
25/03/2025, 11:46Certifico e dou fé que em 13 de março de 2025, às 12:54:42, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 6ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
13/03/2025, 12:54Conclusão
13/03/2025, 12:54Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/02/2025 11:54:00 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de THIAGO FILLIPY ANDRADE CRUVINEL (Advogado Réu).
09/03/2025, 06:01Remessa
28/02/2025, 14:38Em Atos do Promotor.
28/02/2025, 14:38Certifico e dou fé que em 28 de February de 2025, às 10:30:21, recebi os presentes autos no(a) 6ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
28/02/2025, 10:30Remessa
27/02/2025, 14:22Certifico e dou fé que em 27 de February de 2025, às 13:49:40, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
27/02/2025, 13:49CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
27/02/2025, 13:23Documentos
Nenhum documento disponivel