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0003818-27.2022.8.03.0002
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/04/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
JAKSON LOURENCO MARTINS
CPF 020.***.***-70
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/04/2026, 08:12Recebidos os autos
07/04/2026, 10:33Processo Reativado
07/04/2026, 10:33Juntada de decisão
07/04/2026, 10:33Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
10/09/2024, 12:05Ato ordinatório praticado
10/09/2024, 12:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 00:34Juntada de Petição de contrarrazões recursais
07/09/2024, 11:02Confirmada a comunicação eletrônica
20/08/2024, 00:11Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/08/2024, 07:37Ato ordinatório praticado
09/08/2024, 07:37Processo Desarquivado
09/08/2024, 07:36Juntada de Petição de recurso inominado
06/08/2024, 09:50Arquivado Definitivamente
20/03/2024, 08:21Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
19/03/2024, 23:01Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito
•26/02/2026, 13:43
Decisão
•25/09/2024, 21:48
Ato ordinatório
•10/09/2024, 12:04
Outros Documentos
•07/09/2024, 11:02
Outros Documentos
•07/09/2024, 11:02
Ato ordinatório
•09/08/2024, 07:37
Documento de Comprovação
•06/08/2024, 09:50
Sentença
•19/03/2024, 23:01
Certidão
•28/04/2022, 15:37