6000489-95.2024.8.03.0013

Apelação CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Partes do Processo

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ 03.***.***.0001-82

Autor

IARA MARIA JORDANA ROLINS VIANA

CPF 099.***.***-45

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIA PATRICIA DIAS DE SOUSA

OAB/DF 72819•Representa: ATIVO

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923•Representa: ATIVO

SABRINA STEFANNYE DE OLIVEIRA

OAB/DF 63846•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de ciência

29/04/2026, 21:25

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

22/04/2026, 10:59

Confirmada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 10:59

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:08

Juntada de Certidão

17/04/2026, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 15:12

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

17/04/2026, 15:12

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 15:12

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

17/04/2026, 15:12

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

14/04/2026, 09:10

Retificado o movimento Conclusos para decisão

13/04/2026, 12:50

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 12:50

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•14/04/2026, 09:10

TipoProcessoDocumento#64

•03/03/2026, 21:55

TipoProcessoDocumento#64

•30/01/2026, 13:27

TipoProcessoDocumento#64

•15/01/2026, 20:04

TipoProcessoDocumento#64

•09/01/2026, 11:35

TipoProcessoDocumento#64

•17/12/2025, 12:06

TipoProcessoDocumento#64

•04/09/2025, 08:52

TipoProcessoDocumento#62

•23/06/2025, 15:31

TipoProcessoDocumento#64

•18/03/2025, 11:12

TipoProcessoDocumento#64

•17/12/2024, 14:57

TipoProcessoDocumento#34

•26/11/2024, 10:11

TipoProcessoDocumento#64

•13/08/2024, 10:20

TipoProcessoDocumento#64

•03/07/2024, 21:21