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0003581-22.2024.8.03.0002
Acao Penal Procedimento SumarissimoMaus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN
Processos relacionados
Partes do Processo
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 07.***.***.0001-05
IONE LOBATO NUNES
CPF 518.***.***-04
ODAI MARIO ARAUJO DOS SANTOS
CPF 415.***.***-04
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ODAI Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: [email protected] INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0003581-22.2024.8.03.0002 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Maus Tratos]
05/03/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
12/08/2025, 13:25MANDADO DE CITAÇÃO para - IONE LOBATO NUNES, ODAI MARIO ARAUJO DOS SANTOS - emitido(a) em 16/07/2025
16/07/2025, 15:32Certifico que a alteração do rito foi devidamente realizada conforme solicitado.
16/07/2025, 12:57Certifico que nesta data abri o chamado nº 111041 a fim de regularizar o rito processual.
15/07/2025, 12:39Certifico que os autos aguardam a alteração do rito processual, necessária para o cumprimento do despacho lançado na ordem nº 47.
13/07/2025, 12:14Certifico que aguarda-se a mudança de rito para cumprimento do despacho de ordem #47.
27/06/2025, 13:31Retificação de Classe Processual
08/05/2025, 15:28Certifico que a Secretaria do Juízo não está conseguindo realizar alteração para o RITO ORDINÁRIO. Foi aberto Chamado nº. 105606, para regularização. Aguarda-se. Após, será dado continuidade ao despacho #47.
14/04/2025, 09:45Rito Modificado: TERMO CIRCUNSTANCIADO/INQUÉRITO JUIZADO para: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO CRIMINAL
14/04/2025, 09:36Rito Modificado: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO CRIMINAL para: TERMO CIRCUNSTANCIADO/INQUÉRITO JUIZADO
14/04/2025, 09:36cumprir despacho #47
11/04/2025, 09:38Rito Modificado: TERMO CIRCUNSTANCIADO/INQUÉRITO JUIZADO para: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO CRIMINAL
11/04/2025, 09:15Em Atos do Juiz. Cuida-se de procedimento intitulado termo circunstanciado, advindo de delegacia de polícia civil. Contudo, compreendo que tem razão a defesa dos indicados autores do fato, na petição protocolada a ordem 42 dos autos, quando afirma que o proce (...)
08/04/2025, 16:43Às 11h30min. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 337
08/04/2025, 14:11Documentos
Nenhum documento disponivel