6002481-06.2024.8.03.0009

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2024

Valor da Causa

R$ 58.412,19

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Oiapoque

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

MARIA RAIMUNDA SOUZA

CPF 039.***.***-11

Autor

RUTH HELENA

Terceiro

MUNICIPIO DE OIAPOQUE

CNPJ 05.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 14:09

Determinado o arquivamento definitivo

08/05/2026, 15:17

Conclusos para decisão

07/05/2026, 13:48

Recebidos os autos

15/04/2026, 08:04

Processo Reativado

15/04/2026, 08:04

Juntada de contrarrazões recursais

15/04/2026, 08:04

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6002481-06.2024.8.03.0009. RECORRENTE: MARIA RAIMUNDA SOUZA Advogado(s): ALCEU ALENCAR DE SOUZA RECORRIDO: MUNICIPIO DE OIAPOQUE DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Conforme dispõe o art. 932, inciso III, do CPC, incumbe ao relator “não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamen Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 4 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

06/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/02/2026, 14:39

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 19:05

Conclusos para decisão

28/08/2025, 07:35

Juntada de Petição de recurso inominado

27/08/2025, 20:56

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 15:17

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•04/03/2026, 13:06

Decisão

•02/12/2025, 10:09

Sentença

•30/07/2025, 17:04

Decisão

•25/05/2025, 21:09

Sentença

•03/04/2025, 10:27

Despacho

•21/03/2025, 09:11

Decisão

•17/02/2025, 12:28

Decisão

•25/10/2024, 15:59