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6002481-06.2024.8.03.0009
Recurso Inominado CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2026
Valor da Causa
R$ 58.412,19
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA RAIMUNDA SOUZA
CPF 039.***.***-11
MUNICIPIO DE OIAPOQUE
CNPJ 05.***.***.0001-80
Advogados / Representantes
ALCEU ALENCAR DE SOUZA
OAB/AP 1552•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
15/04/2026, 08:04Baixa Definitiva
15/04/2026, 08:04Transitado em Julgado em 14/04/2026
15/04/2026, 08:04Juntada de Certidão
15/04/2026, 08:04Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA SOUZA em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:02Juntada de Petição de petição
27/03/2026, 12:07Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2026, 14:56Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 09/03/2026.
10/03/2026, 16:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
07/03/2026, 01:00Juntada de Certidão
05/03/2026, 08:16Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/03/2026, 08:16Não conhecido o recurso de Recurso inominado de MARIA RAIMUNDA SOUZA - CPF: 039.192.106-11 (RECORRENTE)
04/03/2026, 13:06Juntada de Petição de contrarrazões recursais
04/03/2026, 11:00Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal
03/03/2026, 14:04Conclusos para julgamento
03/03/2026, 14:04Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•05/03/2026, 08:16
TipoProcessoDocumento#226
•04/03/2026, 13:06
TipoProcessoDocumento#64
•02/12/2025, 10:09
TipoProcessoDocumento#62
•30/07/2025, 17:04
TipoProcessoDocumento#64
•25/05/2025, 21:09
TipoProcessoDocumento#62
•03/04/2025, 10:27
TipoProcessoDocumento#64
•17/02/2025, 12:28
TipoProcessoDocumento#64
•25/10/2024, 15:59